Chamado ã campanha internacional de socialistas internacionalistas

I. A luta pelo petróleo, gás e o conjunto dos recursos naturais e estratégicos volta se colocar na América Latina. Frente ã medida ditada pelo governo de Evo Morales de realizar uma semi-nacionalização do gás e do petróleo, se lançou uma forte campanha destinada não só a aliviar os efeitos desta medida (por si limitada) sobre o capital imperialista, como a desacreditar toda idéia de nacionalização dos recursos estratégicos tais como os hidrocarbonetos.

II. O decreto 28701 do governo boliviano encabeçado por Evo Morales não define uma nacionalização integral nem expropria as transnacionais, senão que impõe sua associação com o Estado buscando constituir empresas mistas (49% privados, 51% estatais, de maneira similar a um modelo já adotado na Venezuela por Chávez nas áreas em que a estatal PDVSA não tinha controle majoritário anteriormente), e sob controle da empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolivia (YPFB). Esta medida não é revolucionária, nem sequer conseqüentemente anti-capitalista, mas limitadamente nacionalista. Mantém-se por completo dentro da legalidade burguesa para permitir que as transnacionais sigam operando, apesar da ilegalidade dos contratos com que se apoderaram dos hidrocarbonetos (nunca ratificados no Parlamento) e inumeráveis delitos como contrabando, fraudes fiscais, danos ao meio-ambiente, etc, que por si só justificam sua expulsão do país. É uma medida que está por detrás das duas nacionalizações ocorridas anteriormente na história da Bolívia, a da Standard Oil em 1938 e a da Gula em 1969. Seu principal efeito é buscar aumentar a renda que o Estado boliviano apropria pela exploração destes recursos, numa cifra final que será resultante das negociações encaradas nos próximos seis meses, mas que distintos analistas assinalam entre 700 e 800 milhões de dólares de uma renda total de 3,5 bilhões.

III. A medida tomada por Evo Morales só pode ser entendida no marco do contínuo processo de rebeliões populares que a Bolivia vive desde início de 2000, quando se desenvolveu a chamada “guerra da água” em Cochabamba, e cujas duas últimas grandes ações tiveram como centro a reivindicação de nacionalização do gás e do petróleo, tanto no levantamento de outubro de 2003 que derrubou o governo de Sánchez de Losada como no de junho de 2005 que levou ao fim o governo de seu sucessor, Carlos Mesa. Levantamentos que não têm sido uma exclusividade da Bolívia, senão que têm abarcado distintos países latino-americanos, como Equador e Argentina, e que têm sido as principias expressões do rechaço dos trabalhadores e do conjunto dos explorados da região ás políticas neoliberais que durante a década dos noventa entregaram os recursos naturais e estratégicos ao controle de um punhado de monopólios e impuseram através de todo tipo de leis e decretos “flexibilizadores” condições de maior exploração e submissão da classe trabalhadora.

IV. Ainda com os limites que temos assinalado, a medida tomada pelo governo boliviano tem incitado rechaço e preocupação entre os porta-vozes do capital imperialista, e entre os governos cujas empresas são diretamente envolvidas pela semi-nacionalização, como o Brasil (Petrobrás), Espanha (Repsol-YPF) e, em menor medida, os países cujas petroleiras têm uma participação menor na Bolívia, como a francesa Total. A medida nem bem havia se tornado pública, e Lula e Kirchner realizaram uma cúpula de emergência com Morales e Hugo Chávez, na qual os dois primeiros se esforçaram por fixar limites ã medida tomada pelo governo boliviano. Chávez por sua vez, tentou demonstrar que a medida tomada pela Bolívia não era preocupante e que a construção do previsto “gasoduto do sul” garantiria novos negócios para todos.
Ainda que seja administrada pelo Estado brasileiro, na Petrobrás existe uma participação crescente dos fundos de investimento norte-americanos e britânicos: ainda que o Estado mantenha a propriedade da maioria das ações com direito a voto, cerca de 60% de seu capital já é privado e ao menos a metade de suas ações estão em mãos estrangeiras. Com a espanhola Repsol, que se transformou em uma petroleira de importância média após obter a preço de remate a muito rentável empresa argentina, até então estatal, YPF (recordemos que o Estado Espanhol não conta com reservas petrolíferas próprias), ocorre algo similar, já que em seu controle acionário tem crescido progressivamente os investimentos norte-americanos. Na Argentina Kirchner mantém relações muito boas com a Repsol desde os tempos em que era governador da província sulista de Santa Cruz, quando apoiou abertamente a privatização da YPF realizada pelo governo de Menem. Cabe assinalar que o conjunto das concessões gasificas e petrolíferas realizadas na Bolívia são ilegais, já que os decretos que as outorgam nunca foram aprovados pelo Parlamento, como indica a Constituição boliviana. O próprio Tribunal Constitucional boliviano já havia se expressado sobre a ilegalidade de todos os contratos. A imprensa brasileira lançou uma virulenta campanha instando o governo Lula a exercer represálias sobre a Bolívia, expressando os interesses da burguesia paulista, que se alimenta energeticamente de cerca de 80% do gás conseguido a preço de banana da Bolívia. Ainda que o tom das controvérsias tenha logo baixado, a tensão chegou inclusive ao ponto em que o Brasil chegou a ameaçar a retirada de seu embaixador deste país. O mesmo ocorre na Espanha com o governo de Rodríguez Zapatero, que rapidamente enviou uma missão ã Bolívia e tem ameaçado com represálias. Os diários imperialistas, que ontem não festejavam mais o “fato pitoresco” que para eles significava a presença de um camponês indígena na presidência da Bolívia, hoje lançam todo tipo de ataques contra o que consideram uma “inadmissível manifestação de populismo sul-americano”. Estes ataques buscam condicionar o elementar direito que a Bolívia tem (e o conjunto das nações oprimidas pelo imperialismo) a exercer o controle de seus recursos naturais e estratégicos, direito que defendemos em forma incondicional. O caráter imperialista do Estado Espanhol e de seu governo volta a ficar claro com esta atitude frente ã medida tomada pela Bolívia, como é a sua participação na coalizão imperialista encabeçada pelos EUA, que ocupa atualmente o Afeganistão, ou em seu controle colonial de Ceuta e Melilla. Cabe especialmente aos trabalhadores e ao povo espanhol na ocupação do Iraque uma particular responsabilidade em condenar os ataques e pressões lançados sobre a Bolívia.

V. Ainda que busque exercer um direito fundamental de soberania nacional e seja um golpe ás petroleiras, a medida tomada pelo governo boliviano é uma ação insuficiente que espera obrigá-las a operar em sociedade e sob o controle do Estado. Como anti-imperialistas e socialistas dizemos claramente que isso não basta e que é preciso avançar em direção ã nacionalização integral dos hidrocarbonetos, sem indenização e sob gestão dos trabalhadores, que permita não só a apropriação da renda gasifica em benefício dos trabalhadores e camponeses bolivianos, senão sua apropriação da renda gasifica em benefício dos trabalhadores e camponeses bolivianos, senão sua utilização num plano de industrialização e desenvolvimento que permita dar passos na superação do atraso da nação. Esta perspectiva só pode se materializar com a intervenção da classe operária e das massas camponesas, originárias e populares, junto com a ativa solidariedade regional e internacional, já que o governo do MAS, que sustenta o projeto de um “capitalismo andino”, é incapaz de enfrentar conseqüentemente o grande capital e o imperialismo, mesmo quando ensaie giros como o atual. Numa medida muito maior podemos dizer o mesmo do governo Kirchner na Argentina, que apesar de sua retórica vem garantindo uma rentabilidade recorde ás grandes empresas imperialistas e nacionais, e pagou de uma vez 10 bilhões de dólares ao FMI e ao Banco Mundial enquanto se mantém as condições de existência da classe trabalhadora são as piores no nível da “década neoliberal” dos anos 90, pese quatro anos de forte crescimento econômico. Sem falar no caso de Lula, que tem mantido uma política favorecendo ao capital financeiro em completa continuidade com a realizada pelo seu antecessor Fernando Enrique Cardoso. A classe operária e as massas populares da América Latina devem tomar em suas mãos a luta pela recuperação dos recursos naturais e estratégicos da região, lutando por sua nacionalização efetiva e integral sob a gestão dos trabalhadores. Com os altos preços atuais dos recursos hidrocarbonetos e de outras matérias primas que se produzem localmente no mercado mundial, estes recursos seriam uma ferramenta formidável para a integração dos distintos países latino-americanos, tarefa que durante o século XX as burguesias locais se mostraram incapazes de realizar. Toda experiência histórica mostra que no século XXI a unidade latino-americana será socialista e encabeçada pela classe operária, ou não será.

VI. Os que firmamos este chamado somos organizações socialistas e internacionalistas de distintos países. Chamamos ã mais ampla e ativa unidade de ação em defesa do direito da Bolívia a dispor de seus próprios recursos e pela nacionalização sob gestão dos trabalhadores de todos os recursos naturais e estratégicos. Chamamos a realizar todo tipo de ações para enfrentar aos capitalistas petroleiros, o imperialismo e seus agentes locais, como Lula no Brasil - advogado da Petrobras - e Kirchner na Argentina - defensor da REPSOL -YPF-. Chamamos em especial ás organizações que se reivindicam da esquerda socialista, como o PSTU e o PSOL do Brasil, o PO, o MAS e os MST’s na Argentina, o POR e o MST na Bolívia, El Militante e o PRT na Espanha, a LCR, LO e a FLO na França para que coloquemos nossa força em comum impulsionando atos, mobilizações e pronunciamentos pela:

>Defesa do direito da Bolívia a dispor de seus recursos naturais e estratégicos.
>Nacionalização efetiva e integral do petróleo e do gás sob gestão dos trabalhadores! Fora as transnacionais e o imperialismo da Bolívia e América Latina!
>Pela unidade dos trabalhadores, camponeses e setores populares oprimidos na luta pelo fim da opressão e espoliação imperialista.

Liga Obrera Revolucionaria por la Cuarta Internacional (LOR-CI) da Bolívia; Liga Estratégia Revolucionária - Quarta Internacional (LER-QI) do Brasil; Clase contra Clase do Estado Español; Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS) de Argentina; Juventud de Izquierda Revolucionaria (JIR) no PRS da Venezuela; Clase contra Clase do Chile; Liga de Trabajadores por el Socialismo-ContraCorriente (LTS-CC) do México.